OAB/MS 31.150
Quando não é possível movimentar valores e a origem da ordem não está clara, o ponto de partida é identificar o processo e compreender o que, no caso concreto, pode ser analisado juridicamente.
Atendimento direto com o advogado, sem intermediários. Presencial em Maracaju/MS e on-line, conforme a natureza da demanda.
Uma indisponibilidade financeira não é um evento isolado. Ela decorre de um processo que segue seu próprio curso, com atos e prazos definidos pelo juízo.
Dependendo da ordem expedida, novas disponibilidades financeiras podem ser alcançadas em momentos posteriores. Identificar o processo de origem ajuda a compreender o cenário e as alternativas que podem ser examinadas, sem que isso represente garantia de medida cabível.
Escolha uma opção e a conversa já começa no ponto certo. Não envie documentos nem dados sensíveis nesta etapa.
Se você tiver o número do processo ou o nome do banco, informe depois, na conversa.
Duas pessoas podem ter o mesmo valor bloqueado e estar em situações jurídicas diferentes. O que muda o cenário é o processo que originou a ordem, quem figura como parte, o que foi determinado pelo juízo, a origem dos recursos e como a conta era utilizada.
Por isso, a primeira conversa não começa pelo valor. Começa pela origem.
Cada elemento compõe um cenário que só pode ser avaliado a partir das informações e dos documentos efetivamente disponíveis.
Conteúdo jurídico informativo revisado por Ramão Lopes — OAB/MS 31.150.
Última revisão: 11 de setembro de 2026.
Se a conta atingida recebe salário, remuneração, proventos ou benefício, a natureza desses valores é juridicamente relevante. Isso não torna o bloqueio automaticamente indevido, mas é um ponto a ser examinado à luz do processo e do histórico da movimentação.
Profissionais liberais e autônomos podem receber na mesma conta em que pagam despesas pessoais. Demonstrar a origem da receita pode exigir extratos, notas fiscais, contratos e comprovantes.
Quando a conta é da pessoa jurídica, a análise envolve a obrigação discutida, a titularidade, a atividade, a natureza dos recursos e a documentação contábil disponível.
Contas que movimentam recursos com origem ou destinação vinculada a terceiros exigem documentação contratual, bancária e contábil capaz de demonstrar essa vinculação.
É preciso verificar o valor da obrigação, a extensão da constrição e a existência de outros bloqueios ou garantias no mesmo processo.
Conforme a ordem expedida, valores que entrarem na conta depois podem ser alcançados. Entender o mecanismo exige consultar o processo diretamente.
Em uma conta empresarial, o saldo raramente é “lucro parado”. Ele pode conter receitas próprias, pagamentos a fornecedores, folha, tributos, repasses e recursos vinculados a terceiros.
Por isso, saber apenas que a conta foi bloqueada não permite uma conclusão. É necessário compreender a execução, a relação entre as partes, a movimentação bancária e os documentos que demonstram a origem e a destinação dos recursos.
O SISBAJUD é o sistema pelo qual o Poder Judiciário transmite ordens diretamente às instituições financeiras, inclusive determinações de indisponibilidade de ativos. Na prática, o banco cumpre a ordem sem avaliar o mérito.
Por isso, a discussão sobre o bloqueio ocorre no processo que originou a ordem. A existência do bloqueio, por si só, não permite concluir se ele deve ou não ser mantido: isso depende do processo, da natureza da obrigação, da origem dos recursos, da titularidade e das demais circunstâncias relevantes.
Nada disso é obrigatório para iniciar a conversa. Quanto mais informação houver, mais objetiva pode ser a primeira análise.
Advogado inscrito na OAB/MS sob o nº 31.150. Formado em Direito pela UNIGRAN e técnico em Administração pelo SENAI. Atua em Maracaju/MS, com atendimento presencial na comarca e on-line para demais localidades.
O atendimento é feito diretamente pelo advogado, sem intermediários ou centrais de triagem.
O banco geralmente informa apenas que cumpriu uma ordem judicial. A identificação do processo pode ser feita por consulta aos sistemas do Judiciário a partir do CPF ou CNPJ. Essa é normalmente a primeira etapa da análise.
A natureza alimentar dos valores é juridicamente relevante, mas não conduz sozinha a uma conclusão. Ela precisa ser considerada junto com a obrigação discutida, o processo e as circunstâncias específicas do caso.
O banco cumpre a determinação judicial e não decide sobre sua revisão. A discussão ocorre no processo que originou a ordem.
A execução, a titularidade da obrigação, o valor bloqueado, a origem dos recursos e a documentação financeira e contábil relacionada à movimentação.
Pode importar. Contratos, extratos, comprovantes e documentos contábeis capazes de demonstrar titularidade, origem ou destinação dos recursos podem ser juridicamente relevantes.
Não. Ele facilita a análise, mas a conversa pode começar com as informações que você tiver.
Não. A existência de medida juridicamente cabível depende das particularidades do processo, da origem dos valores, da natureza da obrigação e da titularidade da conta. A análise é individual e pode concluir pela inexistência de medida viável.
Não. Não há como prometer resultado. A viabilidade e o desfecho de eventual medida dependem do processo e da decisão judicial.
Sim, conforme a natureza da demanda e a disponibilidade profissional.
Não. O contato inicial não constitui automaticamente relação advogado-cliente. A contratação depende de análise, verificação de conflito de interesses, definição de escopo e formalização própria.
Escolha a situação que corresponde ao seu caso e inicie uma conversa objetiva pelo WhatsApp do escritório. Se preferir, escreva livremente: o contato é direto com o advogado.
Escolher minha situaçãoO contato não implica aceitação automática do caso ou contratação. O atendimento está sujeito à análise inicial, disponibilidade profissional e verificação de eventual conflito de interesses.